A aposentadoria é um dos momentos mais esperados pelos trabalhadores, mas o processo de concessão do benefício junto ao INSS pode gerar dúvidas e insegurança. Saber como funciona, quais documentos apresentar e o que fazer em caso de negativa é essencial para garantir que o direito seja respeitado.
O que é a concessão do benefício de aposentadoria?
A concessão é o ato administrativo do INSS que reconhece que o segurado cumpriu todos os requisitos legais (idade, tempo de contribuição, carência, entre outros) e, por isso, tem direito a começar a receber a aposentadoria.
Esse reconhecimento ocorre após o pedido formal do segurado, que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em uma das agências da Previdência Social.
Tipos de aposentadoria
Com a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), os principais tipos de aposentadoria são:
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Aposentadoria por idade: exige idade mínima e carência.
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Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição): para quem já estava no mercado de trabalho antes da Reforma.
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Aposentadoria especial: destinada a quem trabalhou exposto a agentes nocivos.
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Aposentadoria por incapacidade permanente: antiga aposentadoria por invalidez.
Documentos necessários
Ao solicitar a aposentadoria, é importante apresentar:
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Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
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Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
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Guias de recolhimento, para contribuições feitas de forma individual;
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Laudos e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), no caso de aposentadoria especial.
Prazos para concessão
O INSS tem, em regra, até 45 dias para analisar o pedido e conceder o benefício. Caso esse prazo não seja cumprido, o segurado pode acionar a Justiça para garantir o recebimento.
O que fazer em caso de negativa?
Se o pedido de aposentadoria for negado, o segurado pode:
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Entrar com recurso administrativo no próprio INSS;
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Buscar apoio jurídico para ingressar com ação judicial e garantir o direito, caso os requisitos estejam realmente preenchidos.
Conclusão
A concessão da aposentadoria é um direito fundamental do trabalhador que cumpriu sua jornada de contribuições. No entanto, erros de cadastro, falhas de informação ou interpretação equivocada da lei podem atrasar ou impedir o recebimento.
Por isso, é essencial se planejar, reunir documentos e, em caso de negativa, buscar apoio especializado. Assim, você garante que sua aposentadoria seja concedida da forma correta e sem atrasos indevidos.
