Viajar é sempre uma experiência marcante, mas nem sempre tudo sai conforme o planejado. Um dos maiores incômodos que um passageiro pode enfrentar é o extravio de bagagens — situação que gera estresse, transtornos e, muitas vezes, prejuízos financeiros.
Neste artigo, vamos explicar como agir nesses casos, quais são os prazos legais e os direitos do consumidor garantidos por lei.
O que é considerado extravio de bagagem?
O extravio acontece quando a bagagem despachada não chega ao destino junto com o passageiro, seja por erro da companhia aérea, falhas logísticas ou problemas de transporte. Esse problema pode ser temporário (quando a mala é localizada e entregue em alguns dias) ou definitivo (quando não há recuperação do item).
O que fazer ao perceber o extravio?
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Procure imediatamente o balcão da companhia aérea
Assim que notar a ausência da mala, dirija-se ao setor de bagagens e registre uma ocorrência (chamado de RIB – Registro de Irregularidade de Bagagem). -
Guarde todos os documentos da viagem
Passagem, comprovante de despacho da mala, notas fiscais de compras emergenciais e o protocolo do atendimento devem ser preservados. -
Solicite assistência imediata
Se o extravio for confirmado, a companhia aérea deve fornecer itens essenciais (como roupas básicas e produtos de higiene) ou um valor em dinheiro para que o passageiro faça as compras necessárias.
Prazo para localização e devolução
De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil):
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Voos nacionais: a empresa tem até 7 dias para localizar e devolver a bagagem.
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Voos internacionais: o prazo é de até 21 dias.
Se a mala não for entregue dentro desse período, considera-se extravio definitivo, e o passageiro pode requerer indenização.
Direitos do passageiro
O passageiro que sofre com extravio de bagagem tem direito a:
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Reembolso de despesas emergenciais durante o período em que ficou sem seus pertences;
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Indenização por danos materiais (valor da mala e dos itens extraviados, mediante comprovação);
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Indenização por danos morais, em casos de maiores transtornos, como viagens internacionais, compromissos profissionais ou situações de urgência.
Como exigir seus direitos?
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Tente resolver diretamente com a companhia aérea, apresentando os documentos e comprovantes.
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Se não houver acordo, registre reclamação no site consumidor.gov.br ou junto à ANAC.
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Caso a empresa continue se negando a indenizar, é possível acionar o Judiciário com auxílio de um advogado.
Conclusão
O extravio de bagagens é um problema mais comum do que se imagina, mas os passageiros não precisam ficar de mãos atadas. A legislação brasileira oferece proteção ao consumidor e garante indenizações em casos de falha das companhias aéreas.
Se você passou por essa situação e não recebeu o suporte adequado, busque orientação jurídica para assegurar que seus direitos sejam respeitados.
