Poucas situações são tão desgastantes em uma viagem quanto esperar por um voo que não decola. Quando o atraso ultrapassa 3 horas, os transtornos podem ser enormes: compromissos perdidos, conexões desfeitas e despesas inesperadas. Mas você sabia que existem direitos garantidos por lei nesses casos?
Neste artigo, vamos explicar quais são eles, como agir e quando é possível pedir indenização.
O que diz a lei sobre atrasos de voo?
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), por meio da Resolução nº 400/2016, estabelece regras para proteger o passageiro. Quando o atraso passa de 3 horas, a companhia aérea deve oferecer:
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Reacomodação em outro voo da mesma empresa ou de companhia parceira, sem custo adicional;
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Reembolso integral do valor pago, incluindo tarifas e taxas;
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Execução do serviço por outra modalidade de transporte (como ônibus), se for de interesse do passageiro.
O passageiro pode escolher a opção mais conveniente.
Assistência material durante o atraso
Enquanto espera, você também tem direito a assistência:
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A partir de 1 hora: comunicação gratuita (ligações, internet, etc.);
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A partir de 2 horas: alimentação adequada (voucher, refeição ou lanche);
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A partir de 4 horas: hospedagem (se houver necessidade de pernoite) e transporte até o local.
Indenização por danos
Se o atraso causar prejuízos financeiros ou emocionais, o passageiro pode ter direito a uma indenização por danos materiais e/ou morais.
Exemplos:
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Perda de reuniões de trabalho;
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Perda de reservas de hotel;
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Perda de voos de conexão internacionais.
O que fazer para garantir seus direitos?
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Solicite o registro da ocorrência junto à companhia aérea;
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Guarde os comprovantes da passagem, tickets de embarque e recibos de despesas extras;
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Se não houver solução imediata, registre uma reclamação na ANAC ou no consumidor.gov.br;
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Caso a empresa não indenize, procure auxílio jurídico para buscar reparação na Justiça.
Conclusão
Um atraso superior a 3 horas não deve ser tratado como “algo normal”. O passageiro tem direito à assistência, reacomodação ou reembolso, além de indenização em casos de maiores prejuízos.
Se você enfrentou um atraso significativo e não recebeu o suporte adequado, procure orientação especializada para garantir seus direitos.
